Política de Privacidade

Versão 2.0 • Última atualização: Setembro de 2026

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1. Identificação do Controlador

O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Bruno Rocha de Lima, desenvolvedor independente atuante sob a marca CodLab, com sede na Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e-mail para contato e suporte: brunorocha33@live.com.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços do aplicativo (princípio da necessidade e minimização de dados):

2.1 Informações fornecidas ativamente por você

• Dados de Autenticação e Conta: Endereço de e-mail e credenciais de login utilizadas para criação e acesso seguro da sua conta.
• Dados de Veículos: Identificação do veículo (modelo, marca, ano, placa e quilometragem/hodômetro inicial e atual).
• Registros Operacionais e Financeiros: Lançamentos manuais de abastecimentos (combustível, litros, valor), histórico de manutenções preventivas e corretivas, despesas diversas (alimentação, pedágio, lava-rápido, seguro, IPVA) e metas financeiras.
• Comprovantes (Opcional): Imagens de recibos ou notas fiscais que você opte por fotografar ou anexar aos registros para sua organização contábil pessoal.

2.2 Informações coletadas automaticamente e de uso técnico

• Informações de Dispositivo: Modelo do aparelho celular, versão do sistema operacional Android, idioma configurado e versão instalada do aplicativo.
• Registros de Conexão (Logs): Endereço IP de origem, data, hora e fuso horário de acesso aos servidores, necessários para segurança da infraestrutura e cumprimento do Marco Civil da Internet.
• Métricas Técnicas e Diagnóstico de Erros: Informações agregadas sobre desempenho do software, tempo de resposta e registros anônimos de travamentos (*crash reports*).
• Identificadores de Publicidade e Assinatura: Identificador de publicidade do dispositivo (Google Advertising ID) e tokens de validação de assinatura digital.

2.3 Dados que NÃO Coletamos

• ❌ Não rastreamos localização contínua em segundo plano: Não coletamos coordenadas GPS da sua rotina ou localização precisa em tempo real.
• ❌ Não acessamos sua lista de contatos ou agenda pessoal do celular.
• ❌ Não coletamos dados de cartões de crédito ou bancários: Todas as transações financeiras de assinatura são processadas exclusivamente pelo sistema oficial do Google Play Billing.
• ❌ Não coletamos dados biométricos ou dados pessoais sensíveis (como raça, religião, saúde ou dados sindicais).

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados (Art. 7º da LGPD)

Em total observância à LGPD, o tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais:

4. Permissões Solicitadas no Dispositivo

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões do sistema operacional:

• Notificações: Para enviar alertas importantes sobre alertas de manutenção preventiva e metas de economia (permissão opcional).
• Câmera / Armazenamento (Galeria de Fotos): Solicitada estritamente quando você decide fotografar ou anexar a imagem de uma nota fiscal ou comprovante a um lançamento financeiro (permissão opcional).

5. O Usuário como Controlador de Dados de Clientes Particulares

Caso você utilize os módulos de agenda inteligente, cadastro de passageiros particulares ou emissão de estimativas de corridas:

• Você reconhece que atua como Controlador dos dados de seus respectivos passageiros e clientes que decidir cadastrar na plataforma, cabendo exclusivamente a você garantir a licitude da coleta dessas informações sob a LGPD.
• O Auto Controle atua única e exclusivamente como Operador / Processador técnico, provendo a infraestrutura tecnológica segura para armazenamento desses registros em ambiente criptografado e isolado.
• O Auto Controle não acessa, não comercializa e não utiliza os dados de seus clientes particulares para qualquer fim publicitário ou comercial.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Auto Controle não vende e não comercializa suas informações pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para viabilizar as funcionalidades do software:

• Supabase Inc. (Infraestrutura e Banco de Dados): Hospedagem segura de dados em nuvem, autenticação de usuários e aplicação de regras de isolamento por conta (Row Level Security - RLS). Política de Privacidade Supabase.
• Adapty.io (Gestão de Assinaturas In-App): Processamento técnico do status de assinaturas e eventos de paywall em conexão direta com o Google Play Billing. Política de Privacidade Adapty.
• Google AdMob & Appodeal (Monetização Publicitária): Exibição de anúncios na versão gratuita do aplicativo para manutenção do serviço. Política de Privacidade Google e Política de Privacidade Appodeal.
• Firebase Analytics (Google LLC - Telemetria): Coleta de relatórios técnicos de falhas e estatísticas de navegação anônimas para correção de bugs.
• Autoridades Governamentais: Mediante ordem judicial fundamentada ou exigência legal expressa de órgãos públicos competentes.

7. Medidas Técnicas de Segurança da Informação

Adotamos elevados padrões técnicos para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou incidentes:

• Criptografia em Trânsito: Toda comunicação entre o aplicativo e os servidores é realizada sob protocolos criptográficos seguros (TLS/HTTPS).
• Criptografia em Repouso: As bases de dados são criptografadas em servidores de nuvem de padrão internacional (AES-256).
• Segurança em Nível de Linha (RLS - Row Level Security): Regras rigorosas no banco de dados garantem que cada usuário só consiga consultar, alterar ou excluir exclusivamente os registros que pertencem à sua própria conta autenticada.
• Autenticação por Tokens Seguros (JWT): Sessões protegidas contra interceptação e senhas tratadas com algoritmos de hash unidirecionais.

8. Retenção de Dados e Guarda Legal (Marco Civil da Internet)

Suas informações são mantidas ativas durante o período em que você mantiver sua conta cadastrada no aplicativo. Em caso de exclusão da conta:

• Seus dados cadastrais, financeiros e veiculares serão permanentemente eliminados de nossos bancos de dados de produção.
• Ressalva de Guarda Legal Obrigatória: Em estrito cumprimento ao Artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso a aplicações de internet (endereço IP, data e hora) serão mantidos sob sigilo pelo prazo legal obrigatório de 6 (seis) meses, sendo descartados de forma definitiva e irrecuperável após o transcurso desse período.

9. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer seus direitos como titular de dados:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar todos os dados armazenados;
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo aplicativo;
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado;
• Eliminação e Anonimização: Solicitar a exclusão de seus dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do Consentimento: Desativar permissões de notificações e fotos diretamente nas configurações do seu celular.

10. Procedimento para Exclusão de Conta e Dados (Diretriz Google Play)

Em atendimento às diretrizes do Google Play e aos princípios da LGPD, você pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento, através de dois canais simples:

• Diretamente pelo Aplicativo: Acesse o menu de Configurações > Minha Conta > toque em "Excluir Minha Conta" e confirme a solicitação. A exclusão dos dados operacionais é imediata.
• Via Web / E-mail (Sem necessidade do app instalado): Caso já tenha desinstalado o aplicativo, basta enviar um e-mail para brunorocha33@live.com com o assunto "Exclusão de Conta e Dados - Auto Controle", informando o endereço de e-mail associado à conta. O pedido será processado e confirmado em até 15 (quinze) dias úteis.

11. Proteção de Menores de Idade (Classificação Etária)

O Auto Controle é um aplicativo de gestão veicular voltado exclusivamente para motoristas e profissionais maiores de 18 (dezoito) anos, legalmente habilitados para condução de veículos automotores. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos o cadastro de menores de idade, a conta e os dados correspondentes serão imediatamente excluídos.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, alterações legais, novos recursos ou diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Alterações não substanciais entram em vigor imediatamente após sua publicação no aplicativo ou neste site. Em caso de alterações substanciais no tratamento de dados ou compartilhamento com novos parceiros, você será notificado com destaque através do aplicativo ou por e-mail. A data da última versão sempre constará no cabeçalho deste documento.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados ou enviar comunicados relativos à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Responsável: Bruno Rocha de Lima
• E-mail de Contato: brunorocha33@live.com
• Endereço de Atendimento: Uberlândia - MG, Brasil